O cerco aperta-se à volta de Putin

O cerco aperta-se à volta de Putin

As últimas semanas têm sido complicadas para o Presidente Russo Vladimir Putin, e parece que o futuro também lhe reserva novas complicações. No passado dia 28 de Julho um tribunal de arbitragem na Haia condenou a Rússia ao pagamento de 50 mil milhões de dólares em compensações por considerar que a expropriação do gigante petrolífero russo Yukos foi feita de forma ilegal. Este foi o maior caso de sempre decidido por um tribunal de arbitragem – em que as duas partes concordam em ver o caso decidido por um tribunal neutral – sendo a sanção também a maior de sempre: 50 mil milhões de dólares. O equivalente ao valor da 5ª maior fortuna do Mundo ou ao custo dos Jogos Olímpicos de Inverno que Putin organizou este ano em Sochi.

A história conta-se de forma simples. O grupo GML (Group Manatep Limited), que engloba os maiores accionistas da agora defunta Yukos, levou o estado Russo a tribunal por considerar que a empresa foi expropriada de forma ilegal e sem compensação. Em 2003 a Yukos era uma das maiores e mais dinâmicas empresas russas. Era gerida por Mikhail Khodorkovsky e atraía o interesse de empresas internacionais como a Exxon ou a Chevron Texaco por ser considerada um exemplo de gestão responsável numa economia famosa pelas irregularidades dos seus agentes. É nesta altura que se dá a muito comentada quebra de relação entre Khodorkovsky e Putin, supostamente devido às ambições políticas do primeiro visto como um potencial rival por Putin.

De forma súbita, tanto Khodorkovsky como o seu principal associado Platon Lebedev são presos, acusados de evasão fiscal e corrupção, acusações que se estenderam à empresa liderada por ambos. De um momento para o outro surgem multas exorbitantes por suposta evasão fiscal e, depois de ver os seus bens apreendidos, a Yukos é forçada a declarar-se insolvente sendo então desmantelada e vendida a preços irrisórios à companhia estatal russa Rosneft. Khodorkovsky cumpriu dez anos de cadeia na Sibéria tendo sido libertado apenas em Dezembro de 2013.

A novidade deste caso tem mais a ver com a sua resolução do que com a disputa em si. Sendo que nenhuma das partes encontrou uma base de entendimento com a outra, decidiu-se usar o sistema de arbitragem. Cada parte nomeou a sua equipa de advogados e um juiz sendo que o Tribunal Permanente de Arbitragem, com assento na Haia, Holanda, nomeou o juiz presidente. A decisão anunciada esta semana não deixa espaço para dúvidas – o Tribunal considerou que o estado Russo desmantelou a empresa Yukos deliberadamente e por motivações políticas, condenando a Rússia a ressarcir os investidores da Yukos no montante de 50 mil milhões de dólares. Mais! O Tribunal estipulou que o grupo GML tem a legitimidade de se apropriar de bens pertencentes ao estado russo caso este decida não pagar a compensação atribuída, o que, em teoria significa, que pode requerer o confisco de bases petrolíferas, oleodutos ou outras infraestruturas pertencentes à Rússia fora das suas fronteiras.

Para além do precedente óbvio que poderá levar outros a procurar compensações pelas privatizações escandalosas na Rússia pós-soviética, entra aqui também um novo elemento que importa destacar. Até agora os países europeus – e a um nível menor os EUA – evitaram o conflito directo com a Rússia devido às estreitas ligações económicas. No caso europeu, a situação de dependência energética tende a sobrepor-se a outras considerações, sejam elas políticas ou morais. Putin parece estar seguro na sua redoma Kremliniana onde ninguém lhe pode tocar e de onde ele pode mover as suas peças num jogo de xadrez geopolítico. Mas essa aura de invencibilidade parece estar agora a desfazer-se.  

Ao ceder aos seus impulsos expansionistas Putin poderá ter-se exposto mais do que alguma vez tenha feito antes. A Europa até pode ter olhado para o outro lado quando a Rússia anexou a Crimeia. A Europa até pode ter apenas imposto sanções sem grande significado quando a Rússia patrocinou os movimentos separatistas na Ucrânia. Mas quando 298 inocentes perderam a vida a bordo do avião da Malaysia Airlines, os dedos acusadores viraram-se na direcção de Moscovo. Foram vários os líderes mundiais a implicar directamente Putin no desastre do voo MH17, e os média internacionais não hesitaram em chamar criminoso e assassino ao líder russo.

O Mundo parece estar a acordar da sua letargia e a assumir a responsabilidade, mostrando finalmente coragem de confrontar Putin e exigir-lhe - a ele e ao país que dirige com mão de ferro - que se comporte de acordo com a lei internacional. O caso GML é mais um passo nessa direcção que se quer inevitável e que pretende que a justiça vença sobre o poder e o medo. Talvez um dia olhemos para trás e recordemos 2014 como o ano em que a redoma de Putin se começou a quebrar.